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📰 Publicado em: 06/04/2022 | Edição: 66 | Seção: 1 | Página: 1, no Diário Oficial da União, o DECRETO Nº 11.034, DE 5 DE ABRIL DE 2022.

✍🏻 O Decreto regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Confira na íntegra acessando o link abaixo 👇🏻

https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.034-de-5-de-abril-de-2022-391056767

📌 A assimetria regulatória e tributária no Brasil entre as chamadas empresas Over The Top (OTT), como Netflix, Google, Facebook e Amazon, e as companhias do setor de telecomunicações, entre as quais as emissoras de TV e operadoras de telefonia, contribui para o desequilíbrio do mercado local, prejudicando a competitividade e os consumidores. Avaliação é da presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy.

👥 A FENINFRA esteve em reunião com o Conselheiro Carlos Baigorri, profissional por quem nutrimos grande admiração e temos certeza de que fará uma grande administração na presidência da ANATEL.

🗣️ Diversos temas foram tratados, entre os quais o ato 0303 e a consulta pública do RGC.

🤝 Sucesso nesta nova etapa!

🤝 Assinado hoje, 14.12.21, Termo de Compromisso entre Setor de Telecom, Prefeitura de São Paulo e Câmara de Vereadores.

✅ Foram atendidas todas as solicitações de conectividade feitas pelo Prefeito Ricardo Nunes e Presidente Vereador Milton Leite, nas regiões carentes, visando atender as necessidades, também, dos setores de saúde e educação.

💪 Estamos nos mobilizando fortemente com qualificação, treinamento de mão de obra e colocação de infraestrutura para, como sempre, de forma muito séria, atuar na rápida implantação do 4G e 5G.

Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática.

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