Mudança na Câmara pode diluir poder das agências reguladoras, mas órgãos veem poucas chances de prosperar

16 Fevereiro 2023

A sugestão de mudança na regulação assustou integrantes das agências reguladoras. Atualmente, esses órgãos têm autonomia para editar as normas, fiscalizar e penalizar os agentes regulados de cada setor. Com a mudança, que precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado, esse poder ficaria na mão dos novos conselhos. Além disso, cada agência teria um órgão administrativo julgador independente para causas envolvendo a regulação. Estes deveriam ter duplo grau de jurisdição e garantir o direito à ampla defesa e contraditório.

Associações de telecomunicações assinaram carta na qual defendem a importância das agências reguladoras para a sociedade brasileira

16 Fevereiro 2023

Diversas associações que representam setores regulados como o de telecomunicações, incluindo a Conexis Brasil Digital, TelComp e Associação Neo, assinaram nesta terça-feira, 7, carta na qual defendem a importância das agências reguladoras para a sociedade brasileira e para os mais diversos setores regulados. O texto é uma resposta à recente proposta que visa desidratar o papel das agências.