Setor de telemarketing aciona STF contra uso obrigatório do código 0303 nas chamadas

Setor de telemarketing aciona STF contra uso obrigatório do código 0303 nas chamadas

A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel) foram ao Supremo Tribunal Federal questionar a Ato da Anatel que obriga as empresas de telemarketing a usarem o código 0303 como identificador de chamadas de telemarketing. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7166 foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

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