PL que obriga bloqueio de sinal em presídios avança no Senado

O texto obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a cooperar com o bloqueio de sinal nos presídios.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9, o projeto de lei 2.905/2022, que cria regras mais rigorosas para impedir o uso de aparelhos celulares por presos.

O texto obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a cooperar com o bloqueio de sinal nos presídios e estabelece a aplicação automática da suspensão do sigilo de comunicação ou da restrição da comunicação durante o cumprimento da pena quando um réu for condenado.

O relatório aprovado é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manteve o substitutivo feito na Câmara dos Deputados ao projeto do ex-senador Demóstenes Torres (PLS 179/2005). Segundo ele, as alterações feitas pelos deputados "mantêm a concepção da proposta original aprovada pelo Senado" em 2006. O texto segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto prevê ainda o cadastramento biométrico dos presos, a inutilização ou destruição dos aparelhos apreendidos e a imposição de revista com detectores de metais ou equipamentos de conferência por imagem a todas as pessoas que ingressarem em estabelecimentos penais em que esses equipamentos estiverem disponíveis.

A proposta obriga que a União, os estados e o Distrito Federal invistam em construções que viabilizem a revista invertida, isto é, da revista do preso antes e depois de receber visita. A reunião foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC)

Fonte: Teletime

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