Nova força tarefa vai tentar destravar PLC 79

Parado há mais de um ano, o PLC 79 chegou a ser elencado na semana passada como prioridade de pauta pelo governo, mas a urgência foi desconsiderada pelo presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB/CE) logo em seguida. Ainda que o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações tenha de passar por mais tramitações, como espera o próprio Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o setor de telecomunicações continua demandando por uma conclusão com urgência.

É o que defende a presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, que explica que não há razão para que o texto não seja colocado em votação e/ou sanção. Ela lembra que no final do ano passado, uma força tarefa foi criada no setor para se reunir com o senador, que havia se comprometido em colocar a pauta no plenário, sem passar por comissões, assim que o Senado voltasse de recesso.
“Ele falou bastante da importância e da gravidade do assunto, falou que era imediato”, diz. “E agora eu vejo o senador segurando o projeto. Às vezes ele fala até que tem de ir para uma Comissão.”

Na visão de Suruagy, a necessidade de atualização do marco legal é de conhecimento amplo em decorrência da prioridade clara da banda larga para a população. “Porque ele (Eunício de Oliveira) está segurando, eu não entendo”, diz. “O projeto já foi discutido nas comissões da Câmara, com a sociedade civil, nas comissões do Senado, teve mais de 900 contribuições. Não tem mais o que discutir, ele vai ser totalmente supervisionado pelo TCU e AGU”, completa, citando ainda o item do texto que trata da renovação das licenças de espectro. “Não é possível termos frequência, investir, colocar equipamento e daqui a um tempo ir em leilão de novo.”

Vivien Suruagy diz que as empresas do setor já pretendem voltar a pressionar o Senado a liberar a pauta com uma força tarefa para cobrar as promessas feitas no ano passado. “Vamos fazer sim, mas precisa que todos façam (parte) e indaguem”, afirma. Segundo ela, o MCTIC está ciente da necessidade de o projeto ser destravado, até por ter presenciado a reunião com Eunício.

Porém, diante da recente negativa de acatar o pedido de priorização feito pelo próprio governo, Suruagy apenas torce pelo desfecho. “Estamos com as mãos atadas”, diz. A presidente da Feninfra acredita que há “parlamentares bastante conscientes” da necessidade de votação do PLC 79, mas reitera que não compreende a estagnação. “Está nas mãos dele (do senador Eunício). O porquê de não ser votado é realmente uma incógnita.”

Tributário

Outra questão cara ao setor é a reforma do PIS/Cofins, que prevê a unificação dos tributos com incidência no faturamento das empresas. A presidente da Feninfra apoia “se a ideia do governo for de zerar, dar agilidade a processos”, mas desde que isso não signifique aumento de tributos. Segundo ela, o projeto está mais atrasado, precisando ser modulado e ir para o Congresso. “Isso está sendo debatido há um bom tempo, esperamos que venha numa linha de simplificação e agilidade, não de aumento de tributo. Apoiamos a medida do governo, mas partindo do princípio de que o País dê um salto para o futuro, não meramente como um arrecadador, já que infelizmente a (reforma da) previdência não saiu.”

Vivien Suruagy também lembra do peso da carga de impostos estaduais, assunto também sempre em demanda entre as empresas de telecomunicações. “ICMS que gere justiça: raramente a gente vê alguma medida neste sentido. Infelizmente passamos por isso, e quem está pagando a conta somos nós. Todo mundo quer banda larga, mas quem vai pagar a conta?”, levanta.

Fonte: Teletime - http://bit.ly/2EV5ZiQ