Adiamento da votação foi positivo, diz federação de empresas

Valor Econômico

O edital para licitação das frequências que serão utilizadas no 5G necessita de mais detalhamento, sob pena de esvaziar o leilão previsto para este ano, sustenta a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).

Portaria do Ministério das Comunicações publicada na sexta-feira com diretrizes para o edital determina a criação de uma rede privativa de alta segurança para comunicação entre órgãos da administração pública federal. E, também, o compromisso de as empresas vencedoras na faixa de frequência de 3,5 gigahertz (GHz) investirem na construção de uma rede de fibra óptica subfluvial (instalada em leitos de rios) como parte do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais). “Quanto vai custar essa rede privativa e quando será construída?”, questiona Vivien Suruagy, presidente da Feninfra. A federação representa aproximadamente 57 mil empresas do setor que empregam 1,3 milhão de trabalhadores. “É preciso haver muito mais detalhamento”, argumenta a executiva, acrescentando que as exigências impostas pelo governo federal afetam diretamente o total que as empresas vencedoras do futuro leilão terão de desembolsar.

A Feninfra chegou a solicitar ao governo - sem sucesso - o adiamento da reunião extraordinária de ontem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O fato de a votação da versão final do edital de 5G ter sido adiada foi considerado positivo pela presidente da federação. “Foi muito acertada e ponderada a decisão do presidente [da Anatel, Leonardo] Euler”, afirma Vivien.

O processo deverá ser retomado em reunião marcada para 24 de fevereiro. A presidente da Feninfra argumenta que não é possível contabilizar ainda os impactos financeiros das exigências que constam da portaria de sexta-feira. O adiamento dá à Feninfra a possibilidade de dialogar com o Ministério das Comunicações e com a própria Anatel, ressalta Vivien. “Não podemos correr o risco de afastar interessados no leilão”, diz ela, frisando que é preciso detalhar “o que foi estabelecido em linhas gerais” na proposta de edital para a licitação.

Sócia do escritório Catão & Tocantins Advogados, Cristiane Sanches de Souza Corrêa considera que o pedido de vistas feito pelo presidente da Anatel dá mais tempo ao mercado para compreender as implicações da Portaria 1.924/2021, do Ministério das Comunicações. Especialista na área de tecnologia, mídia e telecomunicações, Cristiane destaca o fato de a portaria trazer uma lista “desatualizada” de municípios nos quais as empresas vencedoras na faixa de 3,5 GHz teriam de investir em infraestrutura de backbone e backhaul.

Backbone são redes usadas pelas operadoras para fornecer acesso à internet a redes menores. Já o backhaul são as ramificações do backbone que fornecem acesso às redes menores. “O que mais preocupa é o fato de haver divergências entre o referencial atual da Anatel de cidades que não contemplam rede instalada, da listagem apresentada pela portaria. Uma única cidade errada significa investimento em duplicidade, incompatível com toda a lógica da competição no país. Isso sim é um problema a ser resolvido”, afirma Cristiane.