Governo vai ao STF contra derrubada do veto à desoneração

O governo federal decidiu ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. A decisão foi tomada durante uma reunião, no Palácio do Planalto, entre o Advogado-Geral da União, Jorge Messias e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo ainda não definiu uma data para a apresentar a ação à Corte.

Na semana passada, o governo tentou apresentar uma proposta sobre o assunto, mas a alternativa foi rejeitada pelos parlamentares, que optaram pela derrubada do veto.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tem parecer contestando a compatibilidade da desoneração da folha com a reforma da previdência, promulgada em 2019.

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