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A FENINFRA esteve em reunião com dr. Moisés Queiroz Moreira, conselheiro da Anatel com profunda experiência no setor de Telecomunicações. Abordamos a necessidade de agilidade na regulamentação do PLC 79, motor vital para evolução das Telecomunicações e TICs em nosso país.

Para a Claro, a aprovação, como está, do relatório do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) ao PL 3.832/2019, que reforma o modelo legal da TV paga, trará danos irreparáveis ao mercado de TV por assinatura, afastará investimentos no setor e forçará a indústria a migrar para a Internet, o que trará impactos para a arrecadação dos Estados e fomento ao mercado audiovisual. Segundo Fábio Andrade, vice-presidente institucional do grupo Claro Brasil e membro titular do Conselho de Comunicação Social, "da forma como o senador Arolde de Oliveira está encaminhando o PL 3.832, será o fim da cadeia econômica da TV por assinatura".

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O PLC 79, que trata do novo marco legal das telecomunicações no Brasil acaba de ser aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, a votação foi concluída nesta quarta-feira, 11.

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