Desoneração da Folha é aprovada no Senado Federal

O plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027, alterando a Lei 12.546, de 2011, que prevê o benefício somente até o final deste ano.

Durante os debates no plenário, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou requerimento pedindo a manutenção da redução de alíquota de 2% para 1% para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Mas o texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria, que rejeitou as mudanças apresentada pelos deputados, mantendo a versão anteriormente aprovada no Senado Federal.

Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

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