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A FENINFRA participou nesta quarta-feira, 11/03, do lançamento do Sistema de Autorregulação de Telecomunicações (SART), um compromisso firmado entre sete operadoras de telefonia (Vivo, Algar, Claro, Tim , Oi, Sercomtel e Sky) que prevê a apresentação em dois meses do Código de Conduta de Atendimento; em três meses, do Código de Conduta de Cobranças; e, em quatro meses, do Código de Conduta de Ofertas.

A FENINFRA esteve em reunião com Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro Paulo Guedes. As vantagens e distorções da Reforma Tributária foram detalhadas, bem como a necessidade de solução de importantes temas do setor, entre os quais a MP 905 (Contrato Verde e Amarelo), a MP 899 (Parcelamento de Débitos Tributários) e a regulamentação da Lei 13879.

Em Brasília, a FENINFRA também cumprimentou a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) pelo novo cargo na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

A parlamentar fez um trabalho fundamental na relatoria do PL 79, agora Lei 13.879/19, que trouxe um importante avanço para a Lei Geral de Telecomunicações.

A FENINFRA parabenizou a nova presidente e aguarda o debate de importantes temas que deverão ser tratados futuramente.

 

Nesta semana, a Feninfra também esteve em audiência com o líder do Governo, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), um importante parlamentar que tem tratado de forma discreta e eficiente as pautas desenvolvimentistas.

Na oportunidade, falamos sobre temas como o avanço do Brasil Digital e o parcelamento de débitos tributários (MP 899/19).

Na última quarta-feira, 4, em mais uma vitória, foram mantidos os vetos sobre a divisão do Orçamento, liberando as atenções do Congresso para outras importantes discussões. Parabenizamos o senador pela condução do trabalho.

 

Em mais uma importante reunião em Brasília, a Feninfra visitou o Senador Irajá Abreu (PSD-TO), um jovem parlamentar, autor de projetos relevantes, entre os quais o que prevê compensação em dobro do déficit de Reserva Legal e o projeto que permite a venda e arrendamento de terras no Brasil para estrangeiros. Além disso, ele também é relator do PL 145/2018, que possibilita abertura e fechamento de empresas pela internet.

É importante destacar que o senador foi considerado por duas vezes consecutivas um dos parlamentares mais influentes no Congresso, e escolhido, em 2017, como o melhor parlamentar brasileiro na Qualidade Legislativa pelo Ranking dos Políticos.

 

A FENINFRA esteve em reunião esta semana, em Brasília, com o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), para tratar da reforma tributária e do PL 5266/2019, que trata da substituição de depósito recursal por seguro garantia.

O deputado, empresário progressista e inovador, se manifestou fortemente a favor da reforma, concordando que o Brasil precisa de simplificação e eficiência, ambiente em que as leis de mercado geram o equilíbrio necessário.

Concordamos com o posicionamento, porém reafirmando a impossibilidade de haver aumento de impostos para o setor de serviços, que já contribuem com pesados encargos.

Também tivemos a oportunidade de abordar a necessidade de elaboração de projeto de lei para parcelamento de passivos trabalhistas. Um tema sensível ao empresariado.

 

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