Reforma Tributária: com retomada do Congresso, regulamentação será prioridade em 2024

Após emendar o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional retorna às atividades nesta segunda-feira, 19.

E uma das prioridades para o primeiro semestre, antes das eleições municipais, será a regulamentação da Reforma Tributária.

Mesmo que promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, há mais de 70 pontos nos quais necessitam de regulamentação, como alíquotas ou regime.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o tema é uma das prioridades do Congresso em 2024.

“Nós temos compromisso com essa regulamentação. Não adianta entregar a emenda constitucional sem fazer as leis complementares e a regulamentação dessa reforma para fazer esses sistema tributário para o Brasil. Então, isso passa a ser prioridade.”

Ministério da Fazenda

Vale lembrar que o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho, que tem como meta sugerir o detalhamento das regras tributárias em 60 dias.

De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, os pontos centrais da regulamentação da reforma englobam: o processo de transição para o novo sistema de tributação do consumo, a simplificação das obrigações acessórias para as empresas, a recuperação de créditos tributários e o desenvolvimento do sistema de cobrança dos novos tributos.

Leia mais em: https://istoedinheiro.com.br/reforma-tributaria-com-retomada-do-congresso-regulamentacao-sera-prioridade-em-2024/