O governo de São Paulo enviou hoje à Assembleia Legislativa um projeto de lei
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? O governo de São Paulo enviou hoje à Assembleia Legislativa um projeto de lei para padronizar as normas municipais para instalação de antenas de telecomunicação no estado com a intenção de acelerar a implementação da rede 5G.
? O setor de telecomunicação tem pressionado há anos pela flexibilização das restrições, sob o argumento de que isso trava a conectividade do país.
? A adesão de cada um dos 645 municípios paulistas à lei estadual é, portanto, opcional. O governo de João Doria (PSDB), no entanto, pretende turbinar a adesão das cidades. Para isso, vai destinar R$ 15 mil às 200 primeiras cidades a aprovarem leis sobre o tema em consonância com a norma estadual, o que totaliza R$ 3 milhões.
? Na visão das empresas, o texto pode acelerar a aprovação de leis nos municípios menores, que têm menos capacidade técnica para elaborar legislação própria. A estimativa da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicação e de Informática (Feninfra) é de que o Brasil precise de sete vezes a quantidade atual de antenas para que a rede 5G funcione de maneira adequada no país. Isso ocorre principalmente porque os equipamentos do novo padrão são menores e têm menor alcance que as antenas de 4G.
Fonte: O Globo
