O avanço das Telecomunicações

Vivien Suruagy

No momento em que o mundo se prepara para receber mais um grande avanço da tecnologia, o 5G e sua enorme capacidade de acelerar e multiplicar as comunicações móveis, seja para o setor produtivo ou para os consumidores, o Brasil ainda discute um assunto já resolvido nos países desenvolvidos há muito tempo: um modelo moderno para as telecomunicações, que aqui ainda se prende ao passado.

Um projeto em tramitação no Senado desde 2015 tem o poder de reduzir essa distância que nos separa de sociedades mais evoluídas - o PLC 79/2916, já aprovado pela Câmara dos Deputados, mas que encontrou objeções baseadas em interpretações equivocadas e muita desinformação por parte de alguns senadores.

Em suma, uma vez esclarecidos todos os pontos do projeto, é o momento oportuno para o Senado fazer o Brasil avançar na área dos serviços digitais.

Entre seus objetivos, o projeto permite que o serviço de telefonia fixa explorado atualmente no regime jurídico público, sob concessão, possa se adaptar para o regime jurídico privado, mudança essa que será convertida em novos investimentos em banda larga. Por sua vez, as operadoras, mesmo depois de migrarem, se comprometem a manter as ofertas comerciais da telefonia fixa em áreas sem competição. Ou seja, não poderão arrancar os orelhões das localidades onde só existe este meio de comunicação.

Além disso, o setor de telecomunicações divisa a possibilidade de intensa expansão ante os promissores sinais de que o Brasil cumprirá as metas previstas no PLC 79. Ao atualizar a lei das telecomunicações, haverá maior estímulo aos investimentos em redes de suporte à banda larga e aumento da segurança jurídica dos prestadores de serviço.

A relatora do PLC 79 na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, Daniella Ribeiro (PP/PB), tem conversado com importantes lideranças do setor. Daí a confiança no diálogo e a certeza de que a convergência de interesses da iniciativa privada com o Estado em serviços essenciais é o melhor caminho para o desenvolvimento da Nação e o bem-estar de seu povo.

Mas não é só em relação a esse projeto que o setor de telecomunicações se ressente de avanços. No momento em que os países desenvolvidos se preparam para a revolução do 5G, por exemplo, o Brasil não pode ficar estagnado. Antes, precisa criar condições para que as empresas – operadoras e prestadoras de serviços - se desenvolvam e estejam também aptas a trabalhar com os novos tempos.

O plano da equipe do presidente Jair Bolsonaro prevê a universalização da banda larga até 2022 e o ministro Marcos Pontes já a colocou entre os projetos prioritários para o País. Ele reconhece que ainda há regiões remotas que precisam dessa tecnologia: “Levar banda larga é importante para as escolas, para as famílias e para trazer as pessoas para o dia atual, em termos de tecnologia”.

É a convergência de objetivos, pois o PLC 79/2016 determina que todo o ganho econômico decorrente da adaptação da outorga de concessão em autorização seja convertido em investimentos em infraestrutura de banda larga nas regiões em que há deficiência na oferta do serviço.

Os usuários de telefonia fixa dessas áreas serão os maiores beneficiados, uma vez que o projeto condiciona o processo, como a manutenção da qualidade na prestação do serviço já existente. Assim, não haverá qualquer retrocesso em relação aos consumidores.

Pelo contrário, o objetivo é justamente avançar nos direitos do cidadão que vive nas regiões mais afastadas do Brasil. Será possível levar cobertura celular e banda larga para os distritos ainda não atendidos. Hoje, o que predomina em grande parte do território nacional não é mais o telefone fixo, e sim o celular. Além disso, o contrato prevê a apresentação de garantias financeiras firmes. Se não for cumprido, elas serão executadas.

Nesse projeto de lei não há qualquer dispositivo que permita doar algum bem reversível às atuais concessionárias do serviço de telefonia fixa, como alegaram alguns opositores no Congresso. Essa distorção da realidade é que tem levado parlamentares a postergar o avanço tecnológico no País.

A telefonia fixa cresceu no Brasil até o ano de 2014, quando alcançou 45 milhões de telefones fixos, mas caiu para 41,8 milhões em 2016. Essa redução segue a tendência mundial de tornar o telefone fixo um serviço irrelevante.

Na outra mão, a banda larga cresce ano a ano. Foram 223 milhões de acessos em 2016, sendo 196,4 milhões móveis e 26,6 milhões fixos. Mas ainda falta banda larga fixa em 50% dos domicílios brasileiros e a telefonia fixa hoje é apenas um aplicativo adicional às opções do usuário. A banda larga é mais acessível às classes mais ricas do País, enquanto uma elevada parcela das classes C, D e E permanece sem acesso à internet.

O PLC 79/2016 inova a legislação brasileira de telecomunicações ao permitir relevância, abrangência e antecipação dos serviços digitais, levando a uma aceleração do processo de massificação da banda larga, principalmente em áreas não atraentes economicamente, assim como em zonas periféricas de centros urbanos e no interior do País. Não dá para deixar o tempo fazer a sua parte. A sociedade brasileira tem pressa. Fazer agora será melhor para o Brasil do que esperar por 2025.

Portanto, está nas mãos do Senado elevar a telecomunicação a um grau mais avançado no campo tecnológico. Não dá mais para conviver com o atraso.

Dra. Vivien de Mello Suruagy é presidente da FENINFRA (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) e do SINSTAL (Sindicato das Prestadoras de Serviços em Telecomunicações).