Nova audiência pública debate marco legal da TV por Assinatura

A FENINFRA participou da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, em Brasília, nesta quinta-feira (05/09), para acompanhar o relatório do Senador Arolde de Oliveira sobre o Projeto de Lei 3832/2019, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, que altera o marco legal de TV por assinatura.

O debate foi importante para destacar que a possibilidade de propriedade cruzada pode ser aceita desde que haja o incremento na economia brasileira, com a entrada do capital estrangeiro.

Não é defensável, porém, que grandes grupos estrangeiros, como Google e Apple, retirem investimentos do País ao se permitir, sem a devida análise de seus efeitos, a exclusão dos serviços de internet do escopo da lei.

Caso isso aconteça, estaremos dando proteção e benefícios de mão beijada para grandes empresas de internet, que nunca pagaram um centavo para utilizar toda a infraestrutura de Telecom. Em consequência, haverá redução dos serviços das empresas nacionais e a perda de postos de trabalho, uma vez que a execução das atividades e os empregos serão gerados fora do Brasil.

As empresas de telecomunicações e de serviços construíram e seguem mantendo toda esta infraestrutura, empregando milhares de trabalhadores, obedecendo todas as normas de qualidade, respeitando as sansões e os órgãos de defesa do consumidor.

Por conta disso, o setor considera de fundamental importância o exaustivo debate sobre o tema, inclusive na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, de forma a estudar todos os aspectos do impacto deste projeto.