Lula revoga reoneração e enviará ao Congresso projeto de lei

O tema será tratado por meio de projeto de lei, do Executivo, que será enviado para o Congresso em breve.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite da última terça-feira, 27, a revogação de trecho da medida provisória (MP) 1202/2023 que reonerava a folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra, dentre eles, os de comunicação e de radiodifusão. A revogação dos trechos foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28, na forma de nova medida provisória: a MP Nº 1.208.

Ao mesmo tempo, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo a reoneração gradual da folha de pagamento desses setores. A presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, ressaltou que manter a desoneração favorece investimentos e a geração de empregos. “Já foi comprovado que os setores desonerados geram mais empregos e, finalmente, houve esse reconhecimento por parte do governo. Estamos dispostos a debater o projeto de lei do governo, desde que a medida seja prorrogada até 2027”, ressaltou a presidente.