Governo tira urgência de reoneração da folha após falta de acordo na Câmara

Dessa forma, a matéria segue todos os prazos e procedimentos regimentais da Câmara dos Deputados.

O governo federal retirou o pedido de tramitação de urgência do projeto de lei 493/2024, que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, entre eles os de comunicação e de radiodifusão. Dessa forma, a matéria segue todos os prazos e procedimentos regimentais da Câmara dos Deputados.

A matéria teve pedido de urgência retirada por falta de acordo no texto. Segundo a Agência Brasil, Fernando Haddad decidiu pela medida após reunião com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

Na avaliação do governo, uma eventual demora na discussão poderia fazer o Executivo perder pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. A jornalistas, quando saiu do ministério, após a reunião com Haddad, a deputada Any Ortiz informou que o governo tinha se comprometido em retirar a urgência para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto.

Ortiz também disse ainda que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definido de negociação e de votação. "Não tem um prazo colocado. O governo retirando a urgência, não tem por que a gente apresentar um relatório", acrescentou a parlamentar.

Fonte: Teletime

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