FENINFRA retoma ação institucional com volta do recesso no Congresso Nacional
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O Congresso Nacional voltou do recesso de final do ano na última segunda-feira, 03, e reabriu os trabalhos com uma sessão solene após um mês e meio de férias, iniciado em 23 de dezembro de 2019. Dentre os temas, a reforma tributária foi considerada prioridade pelos líderes do Congresso.
Por causa do impacto de aumento de custos que este projeto pode provocar nas mais variadas atividades econômicas e na divergência das diferentes propostas apresentadas, foi definida a criação de uma comissão mista, com senadores e deputados, para debater a reforma. A pressa se dá em virtude das eleições municipais no segundo semestre do ano, que atrapalham o calendário do Congresso.
A FENINFRA está acompanhando com atenção especial a agenda do Congresso, que deverá priorizar, dentre outros projetos: a reforma tributária, que pretende unificar os tributos para simplificar a cobrança; a reforma administrativa; e a PEC nº 199/2019 que dispõe acerca da prisão em segunda instância a qual se aprovada pode vir a conferir, por analogia, a possibilidade de execução trabalhista em CARÁTER DEFINITIVO.
Além disso, a entidade criou uma pauta de prioridades que deverá orientar, durante todo o ano, o trabalho de relação governamental, encabeçado pela presidente da instituição - a Dra. Vivien Suruagy -, mediante encontros com as lideranças e principais parlamentares no intuito de pleitear conquistas e proteger os interesses da atividade.
Além da reforma tributária, outros assuntos estão nesta pauta, pois impactam diretamente o setor, como a PEC 196/19, que trata da reforma sindical; a MP 905/19, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; o PL 5729/19, que trata do Estatuto do Menor Aprendiz; a MP 899/19, sobre débitos tributários, além de projetos mais específicos, como o PL 6191/19, que altera a Lei das Antenas e o PL 10762/18, que estabelece novos dispositivos do Sistema S para TICs.
O acompanhamento desses projetos de maneira atenta somado ao trabalho de interlocução com os parlamentares envolvidos em cada um deles se faz necessário e será seguido pela FENINFRA a fim de garantir a defesa do setor.
