Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento
- A Câmara também aprovou a tramitação em regime de urgência para o projeto que prevê a renegociação da dívida dos estados.
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- Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
A Câmara também aprovou a tramitação em regime de urgência para o projeto que prevê a renegociação da dívida dos estados.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência à proposta da reoneração gradual da folha de pagamento. Com isso, a análise do projeto será acelerada na Casa, podendo ser votada diretamente no plenário sem a necessidade de tramitar por comissões.
A proposta prevê um período de transição de três anos para substituir a desoneração de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
O regime de urgência para o projeto foi aprovado com 293 votos a favor, 118 contra e 4 abstenções na Câmara. Em julho, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o governo chegassem a um acordo sobre a proposta e indicassem as fontes de compensação financeira da União para a desoneração dos setores. A matéria foi aprovada no Senado em 20 de agosto.
Pelo projeto aprovado no Senado, a reoneração gradual da folha de pagamento acontecerá ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Em 2024, a desoneração continuará total, mas a partir de 2025 a tributação começará a ser retomada, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
Em 2026, a taxa aumentará para 10%, e em 2027, chegará a 20%, quando a desoneração será totalmente encerrada. Durante toda essa transição, o 13º salário permanecerá completamente desonerado.
O projeto também propõe uma redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, criado para compensar a desoneração da folha de pagamento. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026, e 0,4% em 2027.
Fonte: R7
