Associações de telecomunicações assinaram carta na qual defendem a importância das agências reguladoras para a sociedade brasileira

Diversas associações que representam setores regulados como o de telecomunicações, incluindo a Conexis Brasil Digital, TelComp e Associação Neo, assinaram nesta terça-feira, 7, carta na qual defendem a importância das agências reguladoras para a sociedade brasileira e para os mais diversos setores regulados. O texto é uma resposta à recente proposta que visa desidratar o papel das agências.

Segundo as entidades, o arcabouço legal das agências reguladoras no Brasil representa uma conquista para os cidadãos brasileiros e qualquer proposta legislativa que vise, de qualquer forma, esvaziar as competências normativas e decisórias desses órgãos, caracterizam um retrocesso institucional. Por isso mesmo, não tem apoio dos setores regulados.

"Para garantir um ambiente propício à atração de investimentos em infraestrutura e serviços públicos, é necessário que os reguladores sejam fortes e independentes. As entidades abaixo assinadas, que representam as empresas atuantes nos mercados regulados de rodovias, aeroportos, portos, ferrovias, telecomunicações e saneamento básico, manifestam-se contrárias a propostas de alteração legal que afetem negativamente as competências das agências reguladoras, fiando-se na sensibilidade dos parlamentares nacionais quanto aos efeitos críticos que iniciativas dessa natureza podem ocasionar", apontam as entidades no texto.

Fonte: Teletime

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