📌 Entidades representantes do setor de telemarketing e a TIM entraram com recurso na Anatel contra a cautelar que bloqueou as chamadas abusivas, mas a agência rejeitou os argumentos, incluindo as alegações de haver um suposto aumento nas demissões por conta da medida.

📌 O relatório de Aquino reforçou a ideia de que a Anatel tem competência para atuar sobre o uso indevido dos recursos da infraestrutura, especialmente considerando que a cautelar de outubro trata de um "grupo muito pequeno e específico de usuários" – ou seja, das empresas de telemarketing. Também coloca que, por isso, não há de se falar em "generalidade" do despacho.

📌 Justificou ainda que a área técnica mostrou que a decisão não afeta todas as empresas de telesserviços, mas apenas os maiores grupos, e que seriam necessários apenas "pequenos ajustes para atenderem plenamente ao critério da cautelar". E que as ligações curtas, utilizadas como "prova de vida" ou de propensão à atender ligações, são realizadas não por trabalhadores, mas por softwares discadores.

🌐 Fonte: Teletime

🔗 https://teletime.com.br/09/12/2022/anatel-rejeita-recursos-da-abt-feninfra-e-tim-contra-cautelar-do-telemarketing/

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