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Audiência pública discute Lei da TV por Assinatura

A FENINFRA participou de uma audiência pública no Senado Federal nesta sexta-feira (30/08) para discutir o Projeto de Lei n° 3832/2019, que trata da alteração da Lei da TV por Assinatura, especialmente as restrições à propriedade cruzada entre produtores de conteúdo e distribuidoras.

O senador e relator do projeto Arolde de Oliveira (PSD/RJ) fez uma revisão de seu relatório e, de forma correta, não alterou o dispositivo sobre a TV paga.

Além disso, ficou definida a realização de uma audiência pública para a discussão do PLC 79, que trata da definição do novo Marco Geral de Telecomunicações, e da qual deverão participar representantes dos principais interessados no assunto, como órgãos federais e membros da sociedade civil, Ministério da Economia; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Anatel; Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA); o Coletivo Brasil de Comunicação Social (INTERVOZES) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP).

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